| Projeto: |
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PL 298 26/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-298/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0298-2012 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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DISPÕE DE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE, EXCLUINDO DA PROIBIÇÃO OS AUTOMÓVEIS ADAPTADOS E CONDUZIDOS POR DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / CORREDOR DE ONIBUS / FAIXA DE ONIBUS / PESSOA COM DEFICIENCIA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2012 | Encaminhado em 27/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2012 | Encaminhado em 06/08/2012 | | CCJ | Recebido em 06/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | ECON | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |